Termos de serviço

TERMOS LEGAIS

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA – SORELLAS THE BRAND BARCELONA, S.L.

As presentes condições gerais de compra estabelecem as condições que regem as compras de produtos através do site https://sorellasthebrand.com através de qualquer aplicação ou suporte utilizado para aceder ao mesmo. As presentes condições serão complementadas, nos casos em que não estejam aqui estabelecidas, pela política de privacidade do site, pela política de cookies e pelas condições de utilização estabelecidas no aviso legal, e estarão disponíveis para consulta, caso o deseje, no rodapé do site.

Se tiver alguma dúvida relativamente a estas condições de venda, pode contactar-nos, SORELLAS THE BRAND BARCELONA, S.L. (doravante «SORELLAS»), sociedade espanhola com sede na Carrer Riu Sec 45, nave 37, 08290 - Cerdanyola del Vallès – (Barcelona) e com o número de identificação fiscal (NIF) B67956029, através do e-mail Info.sorellasthebrand@gmail.com ou por telefone para o número 648760427

 1. UTILIZAÇÃO DO SITE

A utilização deste sítio Web deve destinar-se à realização de consultas ou pedidos, sempre que aplicável, que sejam verídicos, estando a SORELLAS habilitada, caso se suspeite que tal não seja o caso, a informar as autoridades competentes que considere oportunas. Os dados pessoais solicitados para o atendimento de consultas e pedidos devem ser exatos e verídicos, sendo tratados pela SORELLAS em conformidade com a sua política de privacidade.

A língua utilizada para formalizar o contrato será o castelhano.

2. ÂMBITO TERRITORIAL DA VENDA

Os artigos colocados à venda neste site só podem ser enviados para a Península Ibérica, Maiorca, Portugal, França e o resto da Europa, com exceção de alguns países e regiões. Caso não realizemos envios para algum dos destinos por si indicados, informá-lo-emos no momento em que nos indicar o destino da sua encomenda, antes de formalizar a compra.

3. PROCESSODE EXECUÇÃO DE ENCOMENDAS

Para iniciar uma encomenda, deve seguir o processo de compra no site, clicar nos artigos que pretende adquirir, indicar as informações solicitadas, escolher o método de entrega e o método de pagamento e, por fim, clicar em «pagar».

Normalmente, as janelas de confirmação do processo de compra não permitem avançar se os dados não tiverem sido introduzidos corretamente; no entanto, se, após preencher os dados solicitados nos formulários de compra, detetar algum erro nos dados introduzidos, poderá solicitar a sua retificação enviando um e-mail para info.sorellasthebrand@gmail.com o mais rapidamente possível ou alterá-los você mesmo na sua área de cliente.

Todas as encomendas de artigos estão sujeitas à disponibilidade; por isso, caso não tenhamos o produto adquirido em stock e isso não tenha sido indicado previamente durante o processo de compra ou na página do próprio artigo, iremos informá-lo e reembolsá-lo do montante pago pelo mesmo o mais rapidamente possível.

4. ENTREGA DOS ARTIGOS.

Durante o processo de compra, deverá indicar a modalidade de entrega que melhor se adapte às suas necessidades, podendo escolher entre a entrega normal e a entrega urgente.

Em alguns casos, é possível que, por motivos alheios à nossa vontade, não possamos cumprir os prazos de entrega anteriormente indicados, devendo, no máximo, entregar-lhe o artigo no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data de confirmação da encomenda. Caso não possamos cumprir o prazo máximo acima referido, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com o processo de compra, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso do valor pago.

Em qualquer caso, considera-se que uma encomenda foi entregue no momento em que esta for colocada à sua disposição ou à de um terceiro por si indicado, ou seja, no momento em que adquirir a posse material da encomenda.

Caso não se encontre em casa, será efetuada uma nova tentativa de entrega, a combinar com a empresa de transportes por e-mail, ou será agendada uma entrega num ponto de recolha próximo, através do e-mail da empresa de transportes.

Quando a encomenda sair do nosso armazém, receberão um e-mail. Posteriormente, receberão outro e-mail da empresa de transportes a informar sobre a data de entrega. Também vos será dada a opção de alterar a data e o local de entrega gratuitamente, desde que seja nas proximidades. Podem escolher um dos pontos de recolha. No dia seguinte, receberão um e-mail a informar sobre a hora em que irão receber a encomenda. Caso decorram mais de 7 dias, a encomenda será devolvida às nossas instalações e, se o cliente não a for buscar, terá de assumir os custos de devolução da encomenda, bem como os custos de envio para reenvio. Caso sejam efetuadas duas tentativas de entrega e o cliente esteja ausente, será o cliente a arcar com os custos de devolução e, caso pretenda receber a encomenda novamente, com os custos de envio desta.
Caso a encomenda seja devolvida à origem, ou seja, à Sorellas,guardaremos a encomenda durante 1 mês; no entanto, caso a reclame, o cliente não terá direito a reclamar nem o valor nem o conteúdo da encomenda, que será doada à Cruz Vermelha

 Caso tenha optado pela opção de entrega por «recolha», a sua encomenda será entregue no local indicado durante o processo de compra, no prazo máximo de 48 horas a contar da data da compra. Quando a encomenda estiver disponível para recolha, ser-lhe-á enviado um e-mail a informá-lo. Para a recolha, deverá apresentar o seu bilhete de identidade e o número da encomenda ou autorizar um terceiro, caso em que deverá informar a SORELLAS antes da recolha, devendo a pessoa autorizada apresentar o seu bilhete de identidade. As encomendas ficam guardadas durante 1 mês; se, passado esse prazo, não tiver vindo buscá-la, o cliente não terá direito a reclamar nem o valor nem o conteúdo da encomenda, que será doada à Cruz Vermelha.

A partir do momento da entrega da encomenda, o risco relativo aos artigos que a compõem passará a ser da sua responsabilidade.

5. PREÇODOS ARTIGOS E PAGAMENTO.

 Os preços indicados no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas não incluem os custos de envio, que serão indicados no momento em que o utilizador especificar o local de envio da encomenda e que corresponderão, salvo alterações no preço do transporte, aos montantes especificados no n.º 4 das presentes condições gerais.

Depois de ter adicionado todos os artigos que pretende comprar ao seu «cesto» e de ter indicado os dados solicitados para formalizar a compra, o último passo será o pagamento do valor dos mesmos, preenchendo os dados que lhe forem solicitados para o efeito. Antes de proceder ao pagamento, se considerar conveniente, poderá alterar os dados do seu pedido.

Todas as transações são efetuadas em euros, salvo se, nos casos em que tal se aplique, for especificada outra moeda. Se o pagamento for efetuado noutra moeda, a conversão baseia-se na taxa de câmbio em vigor no dia em que a compra é efetuada.

A SORELLAS disponibiliza-lhe dois métodos de pagamento: 

• Através de cartão Visa, Maestro, American Express e/ou MasterCard. Para o processo de pagamento, cada banco escolhe o seu próprio sistema de segurança; alguns solicitam uma palavra-passe adicional, outros enviam-lhe um código secreto por SMS e outros ainda solicitam a autenticação através de uma aplicação. Se pretender saber qual é o processo específico, contacte o seu banco. Ao clicar em «pagamento», está a confirmar que o cartão utilizado é seu ou que é o seu legítimo titular. A SORELLAS não terá acesso aos dados do cartão de crédito. 

• Através do PayPal (https://www.paypal.com/es/home). O PayPal permite que qualquer consumidor com um endereço de e-mail envie e receba pagamentos de forma segura. Ao clicar na ligação «Pagar com PayPal», poderá aceder ao site seguro do PayPal, onde, se já tiver uma conta PayPal, poderá autorizar o pagamento. Se ainda não tiver uma conta PayPal, poderá registar-se gratuitamente e efetuar os pagamentos das encomendas.
  
  

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  1. Escolha o seQura como método de pagamento e selecione o número de prestações ao concluir a sua encomenda.
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  3. Aproveita a tua compra e paga com comodidade. Os teus pagamentos serão efetuados automaticamente todos os meses.

Para adquirir os nossos produtos, pode fazê-lo registando-se no site ou sem necessidade de se registar; neste último caso, apenas lhe serão solicitados os dados necessários para formalizar a compra e processar a sua encomenda.

 6. DIREITO DE DESISTÊNCIA E ARTIGOS DANIFICADOS.

• Direito de desistência.

Se a compra for efetuada na qualidade de consumidor e utilizador (o que normalmente acontece), tem o direito de rescindir o presente contrato de compra e venda no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de qualquer justificação. O prazo para exercer o direito de rescisão termina 14 dias corridos a contar do dia em que o senhor ou o terceiro por si indicado tomou posse material dos artigos ou, no caso de entrega de vários bens encomendados pelo consumidor e utilizador no mesmo pedido e entregues separadamente, no dia em que este ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse material do último dos bens ou, no caso de entrega de um bem composto por vários componentes ou peças, no dia em que o consumidor e utilizador ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquirir a posse material do último componente ou peça.

Para exercer o direito de desistência, deverá comunicar-nos essa intenção de forma inequívoca por e-mail para o endereçoinfo.sorellasthebrand@gmail.com. Para o efeito, poderá utilizar o modelo de formulário que se encontra a seguir, embora a sua utilização não seja obrigatória:

«– À atenção de (aqui deve ser inserido o nome do empresário, a sua morada completa e, caso os tenha, o seu número de fax e o seu endereço de correio eletrónico): 

– Pela presente, informo-o/informamos-o (*) de que desisto do meu/desistimos do nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*)

– Encomendado em/recebido em (*)

– Nome do consumidor e do utilizador

– Número da encomenda

– Artigo a devolver

– Endereço do consumidor e do utilizador

– «Data»

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito por parte do utilizador seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de desistência da sua parte, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um modo de entrega diferente do modo de entrega normal mais económico que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias úteis após a receção da encomenda. Procederemos a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer despesas em consequência do reembolso, salvo as que forem expressamente indicadas a seguir.

Poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que tenha apresentado um comprovativo da devolução dos mesmos, consoante a condição que se verificar primeiro.

 Deverá devolver-nos ou entregar-nos diretamente os bens na Carrer Riu Sec 45, nave 37 - 08290 Cerdanyola del Valles, após marcação prévia de hora e no horário acordado, ou através de um intermediário que se encarregue da devolução (correios ou similar), sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a contar da receção do produto, por si ou por uma terceira pessoa da sua escolha. O prazo será considerado cumprido se efetuar a devolução dos bens antes do termo do referido prazo.

Deverá suportar os custos diretos da devolução dos bens.

Só será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que não seja a necessária para verificar a natureza e as características dos artigos. 

Em qualquer caso, não terá direito de rescisão nos contratos cujo objeto seja um artigo personalizado ou em artigos selados por razões de saúde ou higiene que tenham sido abertos após a entrega. Só poderá exercer o seu direito de rescisão relativamente aos artigos que forem devolvidos nas mesmas condições em que os recebeu. Não será efetuado qualquer tipo de reembolso se se verificar que o artigo foi utilizado para além da simples abertura da embalagem, no caso de artigos que não se encontrem nas mesmas condições gerais ou que tenham sofrido algum dano, pelo que se recomenda que sejam tomadas as máximas precauções enquanto os artigos estiverem na sua posse. A devolução deverá ser efetuada incluindo as embalagens originais e as etiquetas que as acompanham. 

Após a análise do artigo, ser-lhe-á indicado se procederá ou não ao reembolso do valor pago. Se, por fim, for decidido que não tem direito a rescindir o contrato, o artigo será novamente colocado à sua disposição e, se, decorridos dois meses desde a sua disponibilização, se recusar a recebê-lo (a suas custas) ou não o levantar, o artigo será considerado abandonado.

• Artigos com defeito

Lamentamos que tenha recebido um produto com defeito de fábrica. A nossa equipa verifica cuidadosamente cada artigo antes do envio, pelo que isso não é habitual, mas, caso isso aconteça, teremos todo o prazer em substituir o artigo por outro em perfeitas condições. Deve notificar-nos por e-mail e recomendamos que o faça no prazo de 2 dias úteis após a receção, ou seja, o mais tardar no dia seguinte à receção.

• Por favor, envia um e-mail para info.sorellasthebrand@gmail.com com as fotografias que comprovem o defeito do artigo, o nome da pessoa que o encomendou e o número da encomenda.
• A nossa equipa irá verificar a mercadoria e, caso as condições tenham sido cumpridas, procederá à substituição do artigo num prazo não superior a 15 dias úteis (a Sorellas assumirá os custos de envio da substituição). Caso não pretenda a substituição, o processo será tratado como uma devolução e o valor do artigo será reembolsado.

A marca Sorellas avaliará os danos assim que chegar às instalações.

* NOTA IMPORTANTE: As devoluções por artigo com defeito só serão aceites se o produto mantiver a sua etiqueta. Caso contrário, considerar-se-á que o artigo foi utilizado e que o defeito resultou de uma utilização inadequada do mesmo.

** O cliente que processa uma devolução por produto com defeito assume a sua responsabilidade, bem como todas as consequências legais que possam decorrer de uma conduta de má-fé que constitua fraude. Assim que o produto com defeito chegar às nossas instalações, a nossa equipa avaliará se se trata de um defeito de fábrica. Caso não seja, caberá ao cliente assumir os custos de envio para as nossas instalações. Para nos comunicar que um artigo está com defeito, deverá sempre enviar um e-mail para: info.sorellasthebrand@gmail.com

Quando a Sorellas receber um artigo devolvido com algum dano causado pelo cliente ou que tenha sido enviado sem a etiqueta original, entrará em contacto com o cliente para que este recupere o seu artigo, pagando novamente os custos de envio. Se, no prazo de 1 mês, o cliente não efetuar o pagamento deste envio, perderá a possibilidade de o recuperar e o artigo será doado à Cruz Vermelha.

 7. NULIDADE E ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES.

Caso alguma das presentes condições gerais seja declarada nula e sem efeito por decisão judicial transitada em julgado proferida por autoridade competente, as restantes cláusulas permanecerão em vigor, sem que sejam afetadas por essa declaração de nulidade.

Além disso, reservamo-nos o direito de alterar as presentes condições gerais, sem que tais alterações possam ter efeito retroativo.

8. GARANTIA DE CONFORMIDADE

Enquanto consumidor, no caso de compra e venda de bens, deve saber que os nossos produtos
têm garantia contra eventuais defeitos de conformidade existentes no momento
da entrega do produto e que se manifestem num prazo de três anos a contar da entrega
do mesmo.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. 

Os contratos de compra dos artigos apresentados neste sítio Web regem-se pela legislação espanhola. Qualquer litígio que surja relativamente à utilização deste sítio Web ou à interpretação das presentes cláusulas será submetido à jurisdição dos tribunais de Barcelona (Espanha).

Se, enquanto consumidor, considerar que os seus direitos foram violados ou que os seus pedidos não foram devidamente atendidos, pode enviar-nos a sua reclamação parainfo.sorellasthebrand@gmail.com, podendo utilizar para o efeito o formulário de reclamação que encontrará na seguinte ligação: https://consum.gencat.cat/web/.content/50_RECOMANACIONS/nadal/doc_59629304_1.pdf

 Além disso, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que tem o direito de solicitar à SORELLAS uma resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo através do seguinte endereço web:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=ES